Desenquadramento do Simples Nacional: O Que Fazer Quando Você Perde o Direito ao Regime

O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais vantajosos para micro e pequenas empresas, oferecendo baixa carga tributária e burocracia reduzida. No entanto, muitas empresas acabam perdendo o direito a esse regime devido ao desenquadramento do simples nacional. Se você está enfrentando essa situação ou quer evitar que ela aconteça, este artigo é para você.

Vamos explicar o que é o desenquadramento do Simples Nacional, os motivos que levam a ele, as consequências e o que você pode fazer para regularizar a sua situação. Além disso, mostraremos como a Vik Contabilidade que é uma contabilidade especializada em simples nacional pode ajudar você a resolver esse problema de forma rápida e segura.

O Que é o Desenquadramento do Simples Nacional?

O desenquadramento do Simples Nacional ocorre quando uma empresa perde o direito de permanecer nesse regime tributário estabelecido pela Receita Federal por vários motivos.

Então significa que sua empresa será automaticamente excluída e passará a se enquadrar em outros regimes tributários, como o Lucro Presumido ou Lucro Real.

Motivos Que Levam ao Desenquadramento do Simples Nacional

Existem várias razões que podem levar ao desenquadramento do Simples Nacional. As principais são:

1. Excesso do Limite de Faturamento

Um dos motivos do desenquadramento do Simples Nacional se dá pela empresa ultrapassar o limite estabelecido pela Receita Federal. Atualmente, o limite é de R$ 360.000,00 para microempresas (ME) e R$ 4.800.000,00 para empresas de pequeno porte (EPP).

2. Exercício de Atividades Não Permitidas

Empresas que passam a exercer atividades não contempladas no Simples Nacional são desenquadradas. Certifique-se de que o CNAE da sua empresa esteja dentro das atividades permitidas pelo regime.

Algumas atividades por exemplo que não são permitidas no Simples Nacional, como:

• Serviços financeiros.
• Transporte de carga interestadual e internacional.
• Fabricação de veículos automotores.

3. Descumprimento de Obrigações Fiscais

Empresas com débitos em aberto, ou com não entrega de declarações com a Receita Federal ou com as Fazendas Públicas podem ser desenquadradas do regime. Manter as obrigações fiscais em dia é fundamental para evitar problemas.

4. Participação de Sócio ou Administrador Inabilitado

Se um sócio ou administrador da empresa estiver inabilitado (por exemplo, por dívidas com a Receita Federal), a empresa pode ser desenquadrada.

A presença de sócios com mais de 10% de participação em outra empresa ou a inclusão de sócios estrangeiros também são motivos de exclusão do Simples Nacional.

5. Falta de Contabilidade Regular

A ausência de contabilidade regular ou a apresentação de erros contábeis recorrentes pode levar ao desenquadramento, uma vez que demonstra falha no cumprimento das normas fiscais. Por isso recorrer à uma contabilidade especializada em Simples Nacional como a Vik Contabilidade, você ficará tranquilo com a contabilidade em dia.

Consequências do Desenquadramento do Simples Nacional

O desenquadramento do Simples Nacional pode trazer diversas consequências negativas para a empresa, como:

1. Aumento da Carga Tributária
   • O Simples Nacional tem uma carga tributária menor do que outros regimes, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
2. Burocracia Aumentada
   • Outros regimes tributários exigem mais obrigações fiscais e contábeis, o que pode aumentar a burocracia.
3. Multas e Penalidades
   • O desenquadramento pode resultar em multas e penalidades por parte da Receita Federal.
4. Bloqueio do CNPJ
   • Em casos mais graves, o CNPJ da empresa pode ser bloqueado, impedindo a emissão de notas fiscais e a realização de transações bancárias.

O Que Fazer em Caso de Desenquadramento do Simples Nacional?

Se sua empresa foi desenquadrada do Simples Nacional, é importante tomar as seguintes medidas:

1. Regularize as Pendências

• Pague todas as multas e pendências fiscais.

2. Migre para Outro Regime Tributário

• O Lucro Presumidoou o Lucro Real são as opções mais comuns para empresas desenquadradas.

3. Atualize o Cadastro do CNPJ

• Certifique-se de que todos os dados do CNPJ estejam atualizados.

4. Conte com um Contador

• Um contador especializado em simples nacional como a Vik Contabilidade pode ajudar você a regularizar a situação e migrar para outro regime tributário.

Como Evitar o Desenquadramento do Simples Nacional?

Para evitar o desenquadramento do Simples Nacional, siga estas dicas:

1. Monitore seu Faturamento
   • Acompanhe o faturamento mensal e anual para não ultrapassar o limite de R$ 360.000,00 para microempresas (ME) e R$ 4.800.000,00 para empresas de pequeno porte (EPP), e garantir que sua empresa esteja dentro dos limites estabelecidos.
2. Verificar as Atividades da sua Empresa
   • Verifique se todas as atividades exercidas pela sua empresa estão de acordo com o CNAE permitido no Simples Nacional.
3. Regularizar Possíveis Débitos em Aberto
   • Mantenha todas as obrigações fiscais e tributárias em dia para evitar exclusão por débitos.
4. Tenha uma Contabilidade Atualizada
   • Contrate uma contabilidade especializada em simples nacional para garantir que todos os registros e relatórios estejam corretos e dentro das normas.

O Que Fazer em Caso de Desenquadramento do Simples Nacional?

Se sua empresa foi desenquadrada, é importante agir rapidamente para evitar complicações maiores. Verifique o motivo da exclusão, e tome as seguintes medidas:

1. Regularize as Pendências: Pague todas as multas e pendências fiscais.
2. Migre para Outro Regime Tributário: O Lucro Presumido ou o Lucro Real são as opções mais comuns para empresas desenquadradas.
3. Atualize o Cadastro do CNPJ: Certifique-se de que todos os dados do CNPJ estejam atualizados.
4. Conte com um Contador Especializado: Um contador pode ajudar você a regularizar a situação e migrar para outro regime tributário.

FAQ – Perguntas Frequentes

1. O que acontece se eu ultrapassar o limite do Simples Nacional?
   • Você será desenquadrado do regime e precisará migrar para o Lucro Presumido ou Lucro Real.
2. Posso voltar ao Simples Nacional após o desenquadramento?
   • Sim, mas é necessário regularizar todas as pendências e cumprir as regras do regime.
3. Qual o custo para migrar do Simples Nacional para outro regime?
   • O custo varia conforme o tamanho da empresa e a complexidade das pendências. Entre em contato conosco para uma avaliação personalizada.
4. Como consultar o faturamento anual da minha empresa?
   • O faturamento anual pode ser consultado através do Portal do Simples Nacionalou do SPED Contábil.

Conte com a Vik Contabilidade para Evitar o Desenquadramento do Simples Nacional

O desenquadramento do Simples Nacional pode parecer um problema complexo, mas com o suporte de um escritório de contabilidade especializado, você pode regularizar sua situação de forma rápida e segura. A Vik Contabilidade está aqui para ajudar você a:

• Regularizar pendências.
• Evitar multas e penalidades.
• Migrar para outro regime tributário, se necessário.

Nossa equipe especializada em desenquadramento do Simples Nacional pode orientar você sobre as melhores opções para o seu caso, garantindo que seu negócio esteja sempre em conformidade com a legislação.

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