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Contabilidade para Simples Nacional: Quais as Obrigações Acessórias e Como Evitar Multas

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Ao abrir um empresa, o primeiro passo para ter sucesso, é o cumprimento de todas as exigências legais perante aos órgãos competentes.

Compreender quais são essas exigências, entregando-as dentro dos prazos e evitar multas, é fundamental para não ter dor de cabeça no futuro.

Passado os anos, os escritórios de contabilidade modernizaram-se, tornando-se um suporte de ampla informação para os gestores. Entretanto, isso não a eximiu das suas rotinas básicas de escrituração e envio de declarações fiscais, também conhecidas como obrigações principais e obrigações acessórias.

Para você compreender melhor o que é uma obrigação acessória e como os erros podem causar sérios prejuízos á longo prazo, apresentaremos as principais informações sobre o assunto. Leia atentamente e confira!

 

O Que São as Obrigações Principais?

Toda atividade empresarial cria um regime de tributação. Esse é o início do processo e é, a partir dele, que a Receita Federal e demais órgãos reguladores buscam fiscalizar para averiguar se os impostos pertinentes, assim como as declarações, estão sendo prestados e entregues de forma correta.

No Brasil, os principais regimes fiscais são Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Ong’s, etc… . Depois de formalizada a opção, é imprescindível saber quais impostos deve recolher e quais declarações devem entregar.

Ainda atreladas à escolha do regime tributário estão as obrigações acessórias, que são especificadas conforme o enquadramento escolhido.

 

O Que São as Obrigações Acessórias?

Não apresentar ou apresentar equivocadamente cada uma dessas declarações obrigatórias, faz parte dos erros contábeis e afeta diretamente a saúde financeira do seu negócio.

Simplificando, obrigações acessórias são todas as declarações que as empresas precisam prestar ao governo, e que variam conforme o regime de tributação ao qual a sua empresa está enquadrada.

 

Regime de Tributação: Simples Nacional

O Simples Nacional surgiu para reduzir a burocracia para os pequenos empreendedores, e com isso diminuiu também o número de obrigações acessórias.

Dessa forma, com um número menor de informações a prestar, os erros e multas foram reduzidos.

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é considerado a obrigação principal do Simples Nacional. Afinal, é por meio dele que todos os impostos fiscais são arrecadados.

  • (DEFIS) Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais

Essa é a principal declaração acessória do Simples Nacional e precisa ser apresentada anualmente.

Nessa obrigação constarão todos os dados básicos do empreendimento, tanto financeiros quanto fiscais. Nela inclui também dados referentes ao quadro societário, assim como a participação societária de cada um.

  • (DIRF) Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

Nas empresas optantes pelo Simples Nacional não recolhem imposto de renda separadamente para empresa porque, nesse modelo tributário, o IR é pago com os demais tributos em um único documento de arrecadação.

Contudo, em salário dos funcionários e pró-labores mais altos, devemos lembrar do Imposto de Renda Retido na Fonte. Geralmente seguimos uma tabela progressiva de retenção que, em alguns casos, dependendo da remuneração do colaborador, precisa ser retido e pago pela empresa.

Essa informação será prestada também anualmente na declaração da DIRF, com todos os valores retidos. Em contrapartida, o funcionário apresentará à Receita Federal todos os seus ganhos e retenções, por meio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, dando á pagar ou a receber esse valor descontado mensalmente.

  • (DESTDA) Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação

Nesta obrigação, apresentamos informações referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), apresentando dados da Substituição Tributária, assim como Diferencial de Alíquota.

  • E-Social

Esse programa é uma extensão do Caged e da Sefip.

Seu principal objetivo é reunir todos os dados em um único sistema, substituindo essas declarações. Com isso, toda empresa que tem colaboradores contratados precisa declarar o E-Social.

 

Benefícios de Contratar uma Contabilidade

Com essas explicações acima, podemos perceber que o número de obrigações acessórias é grande e o acúmulo de erros pode ser fatal para seu negócio. Dessa forma, é imprescindível contar com o apoio de um contador experiente e seguro em suas atividades. Ele será o responsável por analisar todos os aspectos da sua empresa e decidir o melhor caminho seguir, entregando no prazo todas as obrigações pertinentes para não acarretar multas.

 

Como Contratar Nossos Serviços de Contabilidade?

Agora que você sabe dos impactos que a não entrega destas declarações acima podem causar a seu negócio, entre em contato conosco. 

Vik Contabilidade é um escritório de contabilidade em São Caetano do Sul, e conta com uma equipe especializada onde entregamos suporte total desde a criação para deixar a sua empresa dentro das leis, até deixá-la em total funcionamento.

 

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