Diferença entre autônomo e profissional liberal: tudo que você precisa saber

Para muitas pessoas, a concepção de que profissionais liberais e autônomos trata-se de uma mesma coisa. Entretanto, existem diferenças expressivas entre estes dois profissionais, inclusive no que diz respeito aos direitos e deveres trabalhistas.

Dessa forma, no ambiente do empreendedorismo, estas diferenças devem ser claras para o Gestor na hora de realizar a gestão de contratações, reajustes de salários e direitos, dentre outros.

Ao prestador de serviços ou profissional independente, a atenção também deve ser grande, para não ocorrerem desajustes na hora de recolher seus tributos ou mesmo para não firmar relações trabalhistas prejudiciais à sua lucratividade.

A importância de se compreender a diferença entre autônomo e profissional liberal se intensifica com a Reforma Trabalhista, que completa cinco anos em 2022.

Isso porque ela facilita a flexibilização da legislação do trabalho,  gerando, gradativamente, um ambiente de relações trabalhistas cada vez mais diversas.

Quer conhecer todas as diferenças entre autônomo e profissional liberal? Confira este artigo que elaboramos com tudo que você precisa saber! Boa leitura!

 

O que diferencia um profissional autônomo do profissional liberal?

Para fazer uma apropriada distinção entre o  autônomo e profissional liberal, primeiramente é importante compreender de que forma a legislação brasileira classifica cada um destes formatos de trabalho, bem quais as previsões dos direitos e deveres assistidas a cada um vamos a elas:

Principais características dos tipos de profissionais

1 – Profissional Liberal

O profissional liberal é aquele que exerce as chamadas “atividades intelectuais” e, para tanto, precisa possuir formação técnica ou acadêmica em determinada área e deve, por norma, estar vinculado a um Conselho Profissional de Classe, órgãos fiscalizadores de determinada categoria.

São exemplos de profissionais liberais:

• Médicos;
• Arquitetos;
• Contadores;
• Jornalistas;
• Advogados;
• Dentistas;
• Engenheiros;
• Dentre outros.

Na prática, o profissional liberal possui autonomia para decidir sobre qual formato profissional irá atuar. Tem a flexibilidade de ser um prestador de serviços Pejotizado ou pessoa física, gestor de empresa, contratado CLT ou mesmo servidor público.

Entretanto, seus serviços precisam estar devidamente regulamentados e conforme a lei que rege sua área.

2 – Profissional autônomo

Já o profissional autônomo atua em qualquer profissão que não tenha a necessidade de vínculo empregatício com uma empresa, bastando apenas estar regularizado junto aos órgãos de fiscalização do governo, tanto na modalidade pessoa física quanto jurídica – geralmente como Microempreendedor Individual (MEI) –, e recolher os impostos pertinentes ao seu negócio.

O termo deriva, portanto, justamente da autonomia financeira e profissional, uma vez que não está hierarquicamente subordinado a uma gestão ou àquele a quem atende com suas atividades.

Entre os exemplos desta modalidade, estão pintores, cabeleireiros, profissionais de manutenção, diaristas, dentre outros.

Os benefícios assistidos ao profissional autônomo regularizado são:

• aposentadoria por idade, por invalidez, por tempo de contribuição ou especial;
• auxílio-doença;
• salário-maternidade;
• pensão em caso de morte;
• auxílio-reclusão.

 

Quais as diferenças entre autônomo e profissional liberal?

Agora que você já conferiu as características de cada um destes trabalhadores, fica mais fácil compreender as diferenças entre eles, certo?

Por mais que  um profissional liberal possa atuar de forma autônoma, as distinções permanecem, uma vez que elas se dão no campo das exigências técnicas. São elas:

• Registro:  ao passo que o autônomo independente só precisa se regulamentar como MEI, o profissional liberal só está em dia com a lei  que se registra nos órgãos regulamentadores de sua categoria (OAB, CRM, CREA, etc.).

• Forma de atuação: o profissional autônomo trabalha, por norma, sem  vínculo empregatício. O profissional liberal pode optar pela forma como irá desempenhar suas atividades.

• Formação: no caso do profissional autônomo, a mestria na atividade acontece por meio da experiência com a formação. O autônomo pode ter alguns custos de capacitação, mas eles não são uma exigência, diferente do que acontece com o profissional liberal.

• Obrigações fiscais e formalização: ainda que o profissional liberal deseje assumir um modelo em que trabalhe sozinho, ele deverá abrir empresa em outros tipos societários que não o MEI, como o Empresário Individual (EI) ou a Sociedade Limitada Unipessoal(SLU), caso sua categoria permita.

Agora que você já conhece as diferenças entre autônomo e profissional liberal, fica mais fácil realizar uma contratação de serviços  ou formalizar seu negócio, correto?

Porém, para obter a máxima segurança jurídica e tributária, consultar os benefícios fiscais disponíveis para sua profissão e ter mais organização financeira, ganhando tempo para focar nas atividades-fim de sua empresa, a solução é ter o suporte de uma Assessoria contábil experiente no seu segmento.

 

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