MEI para ME: conheça o processo de migração

MEI para ME: conheça o processo de migração.

Existem momentos na vida do empreendedor em que decisões estratégicas precisam ser tomadas.

E muitas vezes, elas parecem difíceis a o primeiro olhar, pois indicam que mais dinheiro poderá ter que ser gasto.

Nessas horas é preciso ter um olhar no futuro, bom planejamento e tino para os negócios. Isso porque o estímulo pode ser da economia pura e simples, que faz os negócios estagnarem e a oportunidade de milhões passarem pela sua porta e ir embora.

Neste cenário entra a migração de MEI para ME. O empreendedor começa pequeno, mas grandes lucros estão no horizonte e é hora de fazer a migração do enquadramento da empresa.

É o seu caso? Tem dúvidas de como e quando fazer? Este post é para você!

Fique com a gente e conheça passo a passo o processo de migração de MEI para ME.

Quais as diferenças entre MEI e ME?

Para que o empreendedor acerte na hora de decidir  se precisa ou não fazer uma migração de MEI para ME, é preciso saber quais são as principais características que diferenciam estes modelos de formalização. Vamos a eles.

1 – MEI

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. A modalidade contempla empresas com faturamento anual máximo de R$81 mil, que conte com apenas um funcionário contratado com remuneração limitada a um salário mínimo. O titular não pode ser sócio, administrador ou titular de outro empreendimento.

O MEI atua apenas como pessoa jurídica. Isso significa que suas finanças pessoais não podem ser utilizadas na liquidação de dívidas do empreendimento e pode emitir notas fiscais, mas há um limite de atividades econômicas permitidas.

2 – ME

Já ME refere-se à Microempresa. A margem para faturamento anual vai até R$ 360 mil e não há limites de contratações.

Contempla diferentes formas jurídicas – classificações que definem como o empreendimento será gerido – e permite a definição de três diferentes regimes tributários:

• Simples Nacional;
• Lucro Presumido;
• Lucro Real.

Agora que você já tem um panorama destes dois modais de formalização, vamos falar mais das necessidades de se migrar de MEI para ME. 

Quando é preciso migrar de MEI para ME?

As situações que pedem a modificação do enquadramento de MEI para ME são muitas e diversos empreendedores costumam passar por este processo.

Isso porque, o MEI é comumente assumido por titulares de empresas em estágio inicial, uma vez que é um modelo voltado a simplificar a gestão tributária de empreendimentos com margens mais baixas de lucratividade.

Entretanto, como oferece limitações técnicas, o empreendedor que cresce e quer expandir a atuação do seu negócio precisa de uma modalidade que abra portas para mais investimentos e outras transações comerciais.

Confira algumas situações que indicam que é hora de migrar de MEI para ME:

• Sua atividade econômica não se adequa mais

Primeiramente, deve-se atentar para o fato de que a lista do MEI é atualizada anualmente.

Logo, tanto podem ser incluídas novas atividades nesta relação, quanto podem existir situações em que uma atividade antes regulamentada deixa de ser permitida.

Assim, quem atua no segmento e deseja continuar, precisa encerrar seu registro de microempreendedor individual e abrir uma ME em outra natureza jurídica. Um exemplo são os profissionais liberais.

• O faturamento do seu negócio ultrapassa a margem permitida pelo MEI

Seu negócio cresceu? Olho no faturamento! Se ele ultrapassar os limites do MEI, isso pode representar alguns problemas com sua regulamentação.

Mas, calma: há uma tolerância que vai te permitir ganhar algum tempo e fazer a migração de MEI para ME com planejamento e tranquilidade.

Isso porque você só precisa migrar se seu empreendimento ultrapassar o patamar de R$ 97,2 mil em faturamentos, ou seja, 20% de tolerância acima do limite normal de R$ 81 mil.

Dentro dessa margem, é possível se manter como MEI, mas são necessários ajustes fiscais para não ter o seu registro suspenso.

Isso dá um tempo de respiro para o empreendedor se programar e fazer previsões se o empreendimento tende a crescer mais num futuro próximo ou se vai se estabilizar nesta faixa.

Para não errar nessa etapa, é muito importante contar com o apoio de uma contabilidade de confiança.

• Você precisa aumentar seu efetivo

Sua marca está mais forte no mercado e as demandas estão ultrapassando o potencial de ofertas que você pode sustentar como MEI. É hora de investir no crescimento da equipe. Inevitavelmente, isso pede a migração para o registro de Microempresa.

Lembrando que o MEI só pode contar com um colaborador em regime CLT recebendo um salário mínimo ou piso da sua categoria profissional.

• Você decidiu firmar sociedade

Surgiu aquela oportunidade de ouro de firmar uma sociedade que trará muito mais receita para dentro do empreendimento.

Nessa hora, é preciso encerrar o MEI e buscar outra natureza jurídica. O Registro ME contempla vários deles.

Como fazer a transição de MEI para ME?

Com o suporte de uma contabilidade eficiente, você fez os cálculos de lucratividade e a decisão está tomada. É hora de migrar de MEI para ME. Veja a seguir como fazer:

1. Você precisa acessar o Portal do Empreendedor e realizar o desenquadramento do MEI. É hora de encerrar este CNPJ e abrir um novo código.  O próximo passo é abrir seu registro ME;
2. Selecione o tipo societário e elabore o contrato social. O documento deve ser registrado na Junta Comercial do estado em que a empresa irá operar. A ajuda do contador nesse passo é imprescindível;
3. Registre o Documento Básico de Entrada (DBE) com informações atualizadas do empreendimento. Pronto! É só tirar seu novo CNPJ e começar a fazer dinheiro.

Aqui, vale o lembrete: não esqueça de dar uma conferida nas burocracias municipais. Inscrições, licenças e alvarás de funcionamento variam de um lugar para outro e devem receber um olhar cuidadoso.

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Na hora de fazer seu empreendimento crescer e migrar de MEI para ME, não aposte em escolhas que possam comprometer o desempenho de seu sucesso.

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