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MEI para ME: conheça o processo de migração

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MEI para ME: conheça o processo de migração

Existem momentos na vida do empreendedor em que decisões estratégicas precisam ser tomadas.

E muitas vezes, elas parecem difíceis a o primeiro olhar, pois indicam que mais dinheiro poderá ter que ser gasto.

Nessas horas é preciso ter um olhar no futuro, bom planejamento e tino para os negócios. Isso porque o estímulo pode ser da economia pura e simples, que faz os negócios estagnarem e a oportunidade de milhões passarem pela sua porta e ir embora.

Neste cenário entra a migração de MEI para ME. O empreendedor começa pequeno, mas grandes lucros estão no horizonte e é hora de fazer a migração do enquadramento da empresa.

É o seu caso? Tem dúvidas de como e quando fazer? Este post é para você!

Fique com a gente e conheça passo a passo o processo de migração de MEI para ME.

 

Quais as diferenças entre MEI e ME?

Para que o empreendedor acerte na hora de decidir  se precisa ou não fazer uma migração de MEI para ME, é preciso saber quais são as principais características que diferenciam estes modelos de formalização. Vamos a eles.

 

MEI

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. A modalidade contempla empresas com faturamento anual máximo de R$81 mil, que conte com apenas um funcionário contratado com remuneração limitada a um salário mínimo. O titular não pode ser sócio, administrador ou titular de outro empreendimento.

O MEI atua apenas como pessoa jurídica. Isso significa que suas finanças pessoais não podem ser utilizadas na liquidação de dívidas do empreendimento e pode emitir notas fiscais, mas há um limite de atividades econômicas permitidas.

 

ME

Já ME refere-se à Microempresa. A margem para faturamento anual vai até R$ 360 mil e não há limites de contratações. 

Contempla diferentes formas jurídicas – classificações que definem como o empreendimento será gerido – e permite a definição de três diferentes regimes tributários:

 

Agora que você já tem um panorama destes dois modais de formalização, vamos falar mais das necessidades de se migrar de MEI para ME. 

 

Quando é preciso migrar de MEI para ME?

As situações que pedem a modificação do enquadramento de MEI para ME são muitas e diversos empreendedores costumam passar por este processo.

Isso porque, o MEI é comumente assumido por titulares de empresas em estágio inicial, uma vez que é um modelo voltado a simplificar a gestão tributária de empreendimentos com margens mais baixas de lucratividade.

Entretanto, como oferece limitações técnicas, o empreendedor que cresce e quer expandir a atuação do seu negócio precisa de uma modalidade que abra portas para mais investimentos e outras transações comerciais.

Confira algumas situações que indicam que é hora de migrar de MEI para ME:

 

Sua atividade econômica não se adequa mais

Primeiramente, deve-se atentar para o fato de que a lista do MEI é atualizada anualmente. 

Logo, tanto podem ser incluídas novas atividades nesta relação, quanto podem existir situações em que uma atividade antes regulamentada deixa de ser permitida.

Assim, quem atua no segmento e deseja continuar, precisa encerrar seu registro de microempreendedor individual e abrir uma ME em outra natureza jurídica. Um exemplo são os profissionais liberais.

 

O faturamento do seu negócio ultrapassa a margem permitida pelo MEI

Seu negócio cresceu? Olho no faturamento! Se ele ultrapassar os limites do MEI, isso pode representar alguns problemas com sua regulamentação. 

Mas, calma: há uma tolerância que vai te permitir ganhar algum tempo e fazer a migração de MEI para ME com planejamento e tranquilidade.

Isso porque você só precisa migrar se seu empreendimento ultrapassar o patamar de R$ 97,2 mil em faturamentos, ou seja, 20% de tolerância acima do limite normal de R$ 81 mil.

Dentro dessa margem, é possível se manter como MEI, mas são necessários ajustes fiscais para não ter o seu registro suspenso. 

Isso dá um tempo de respiro para o empreendedor se programar e fazer previsões se o empreendimento tende a crescer mais num futuro próximo ou se vai se estabilizar nesta faixa.

Para não errar nessa etapa, é muito importante contar com o apoio de uma contabilidade de confiança.

 

Você precisa aumentar seu efetivo

Sua marca está mais forte no mercado e as demandas estão ultrapassando o potencial de ofertas que você pode sustentar como MEI. É hora de investir no crescimento da equipe. Inevitavelmente, isso pede a migração para o registro de Microempresa.

Lembrando que o MEI só pode contar com um colaborador em regime CLT recebendo um salário mínimo ou piso da sua categoria profissional.

 

Você decidiu firmar sociedade

Surgiu aquela oportunidade de ouro de firmar uma sociedade que trará muito mais receita para dentro do empreendimento. 

Nessa hora, é preciso encerrar o MEI e buscar outra natureza jurídica. O Registro ME contempla vários deles.

 

Como fazer a transição de MEI para ME?

Com o suporte de uma contabilidade eficiente, você fez os cálculos de lucratividade e a decisão está tomada. É hora de migrar de MEI para ME. Veja a seguir como fazer: 

  1. Você precisa acessar o Portal do Empreendedor e realizar o desenquadramento do MEI. É hora de encerrar este CNPJ e abrir um novo códigoO próximo passo é abrir seu registro ME;
  2. Selecione o tipo societário e elabore o contrato social. O documento deve ser registrado na Junta Comercial do estado em que a empresa irá operar. A ajuda do contador nesse passo é imprescindível;
  3. Registre o Documento Básico de Entrada (DBE) com informações atualizadas do empreendimento. Pronto! É só tirar seu novo CNPJ e começar a fazer dinheiro.

 

Aqui, vale o lembrete: não esqueça de dar uma conferida nas burocracias municipais. Inscrições, licenças e alvarás de funcionamento variam de um lugar para outro e devem receber um olhar cuidadoso.

 

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Na hora de fazer seu empreendimento crescer e migrar de MEI para ME, não aposte em escolhas que possam comprometer o desempenho de seu sucesso.

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