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Incentivos Fiscais: o que são, e quais os benefícios

A retomada econômica do Brasil pós-pandemia coloca o Brasil em posição de vanguarda nas avaliações internacionais. O País ocupou a 9ª posição entre as 32 economias com melhor recuperação do PIB, fechando 2022 com 2,9% de aumento

Com o crescimento da produção industrial acelerando para o nível mais alto no meio de 2022, alavancado por um aumento de mais de 13 mil novos postos de trabalho, o momento é favorável para empresas de todos os setores da economia investirem na expansão das atividades.

Entretanto, o ambiente tributário brasileiro segue desafiador para o empreendedor. Além de uma legislação complexa, com mais de 320 mil normas e um elevado índice de edições — são cerca de 46 mudanças nas leis por dia útil — a carga de impostos foi na contramão da aceleração, subindo 11,5% em 2022.

Entretanto, existem estratégias para driblar estes empecilhos e potencializar o crescimento de sua empresa sem infringir a lei. Os chamados Incentivos Fiscais são iniciativas do governo que visam reduzir o peso de impostos para empresas, mas é preciso estratégia para captá-los. 

Quer saber o que são os Incentivos Fiscais e quais os benefícios? Continue a leitura e descubra!

O que são os Incentivos fiscais?

Os incentivos fiscais são programas desenvolvidos em todas as esferas de governo que visam proporcionar o “desagravamento fiscal” do montante de impostos pagos pelas empresas que façam jus ao seu recebimento. 

Incentivos fiscais podem ser acessados por entidades da iniciativa privada que participem de programas de desenvolvimento e bem-estar social, ou assumam práticas que favoreçam o recolhimento ou apuração de impostos para o setor econômico em que atua. 

Para ser contemplado pelos incentivos fiscais disponíveis, o empreendedor precisa, primeiramente, inteirar-se da legislação e realizar um mapeamento dos impostos disponíveis para o perfil de negócio que possui.  

Benefícios federais só estão disponíveis para empresas do regime tributário do Lucro Real. Estas empresas podem destinar parte dos impostos já devidos ao governo ao financiamento de programa e abater o valor sobre o Imposto de Renda. 

Nas esferas estadual e municipal, os impostos são garantidos por determinadas práticas fiscais assumidas pelo negócio. Entretanto, apenas um imposto é beneficiado pelo incentivo fiscal desta ordem. 

São tributos passíveis de incidência dos incentivos fiscais: 

  • Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto Sobre Serviços (ISS);
  • Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Confira, agora, quais os principais incentivos fiscais pertinentes a cada esfera governamental.

Quais os principais incentivos fiscais para empresas no Brasil?

Conforme abordado, os benefícios fiscais são divididos por esferas governamentais, mas também existem providências para fomentar a economia e desenvolvimento de regiões específicas. 

Confira:

Zona Franca de Manaus, a Áreas de Livre Comércio

Estes programas visam contribuir com o desenvolvimento de empresas instaladas nestas regiões. Em seu leque de benefícios estão: 

  • Isenção do Imposto de Importação (II);
  • Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
  • Alíquota Zero do PIS, PASEP e Cofins na entrada e nas vendas interindustriais.

Incentivos Fiscais Federais 

Confira quais são os Incentivos exclusivos para empresas do Lucro Real. 

Lei de incentivo ao esporte

A Lei 11.438 de 2006, visa destinar os recursos captados ao incentivo de atividades desportivas e paradesportivas em todo o país. 

Lei do audiovisual

A Lei 8.685 de 1.993 direciona recursos para fomentar a produção audiovisual nacional, como, obras cinematográficas — de produtoras ou independentes, além do fomento à instalação de infraestrutura para produções e exibições.

RECAP

Sigla para Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras, o projeto criado pela Lei n.º11.196/2005  desobriga a empresa participante de recolher de PIS/COFINS em compra ou importações de equipamentos, instrumentos ou máquinas discriminadas em decretos.

Válido por três anos, a partir da data de adesão, contempla exportadores cuja receita bruta seja composta por mais de 70% de atividades de venda de bens ou serviços. 

Incentivos Fiscais Estaduais 

Confira, agora, quais os incentivos fiscais na esfera Estadual que ocorrem em todos os estados. 

Pro-Informática 

O Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados tem foco no incentivo da produção estadual de tecnologia. 

Estimular a capacidade produtiva local, oferece créditos em ICMS para aquisição de bens e mercadorias.

PAT

O Programa de Alimentação do Trabalhador pode reduzir a Contribuição Sindical e o Imposto de Renda (IR) em até 4% para empresas que fornecem alimentação — ou créditos alimentícios — aos seus colaboradores em regime CLT que recebam até cinco salários mínimos. 

Incentivos fiscais setoriais 

Alguns outros são voltados ao desenvolvimento de setores estratégicos da economia, como a Lei Rouanet — voltada ao fomento cultural — a Lei do Bem, destinada à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, dentre outros.

Estes programas são acessíveis a empresas do Lucro Real ou pessoas físicas que realizem a declaração do Imposto de Renda na modalidade completa. Prevem o abatimento do valor investido sobre a Declaração de IR.

Existem, ainda, os programas de incentivo regionais, como os programas de desenvolvidos por órgãos como Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), além dos programas municipais, criados pelas prefeituras de cada Cidade.

Entretanto, no caso dos regionais, diversos são de duração sazonal, conforme a necessidade da economia local, e de modo geral, a lista destes benefícios é muito ampla.

Assim, cabe a uma análise cuidadosa de uma contabilidade especializada no segmento de sua empresa para verificar quais os programas compatíveis com seu porte empresarial, regime tributário e atividades exercidas. 

Quais os benefícios os incentivos fiscais trazem para sua empresa?

Conforme se pode verificar, os benefícios fiscais estão relacionados a uma redução na carga tributária paga pelas empresas, além de, em muitos casos, simplificar a forma de recolhimento de certo imposto para uma empresa ou para toda uma cadeia produtiva. 

Os mecanismos fiscais utilizados para concessão dos incentivos fiscais podem ser: 

  • Remissão de impostos;
  • Alteração de alíquotas;
  • Amortizações; 
  • Deduções à matéria coletável, 
  • Subsídio;
  • Crédito Presumido;
  • Dentre outros.

Assim, além de facilitar o compliance fiscal dessas empresas, aumenta a lucratividade destes negócios, ao reduzir o tempo de ciclos operacionais, bem como, nas situações em que incide sobre o preço de insumos, reduz custos de produção e melhora índices de liquidez das empresas. 

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