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Tudo o que você precisa saber sobre Tributação de Lucro Real e Legislação

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Lidar com a legislação tributária não precisa ser algo complicado, mas garantir a conformidade fiscal de um negócio é um dos principais desafios enfrentados pela indústria.

Para entender – e cumprir – com os principais tópicos da legislação tributária da sua indústria e lidar com ela de forma simplificada e vantajosa para seu negócio, é necessário atenção. 

Isso deve-se pelo fato de os tributos, além de um tema complexo, interferirem diretamente na competitividade de um negócio. 

Afinal, muitas vezes vistos como custo ou despesa, os tributos influenciam no preço de venda e na saúde do seu caixa.

 

Mas afinal, o que são tributos?

Atuando como uma grande empresa, o Estado tem a necessidade de angariar recursos para financiar atividades que permitam o pagamento de seus “colaboradores” – como policiais, auditores, juízes e demais profissionais necessários – além de funcionalidades estatais – como funções imobiliárias e derivados – essenciais para a continuidade da sociedade.

Porém, para que isso aconteça é necessário ter dinheiro em caixa, e manter a máquina funcionando pode custar caro aos cofres públicos. E por mais que o Estado seja o responsável pela emissão de dinheiro, é inviável imprimir as quantias necessárias para o mantenimento de sua função sem gerar um colapso econômico e inflacionário.

Mas então, como o Estado realiza a captação de valores necessários para movimentar seus caixas de maneira saudável? Através dos serviços de empresas estatais e tributos, que permitem a ele que tenha os recursos necessários para executar suas atividades.

Dessa forma, tributo é toda contribuição monetária imposta pelo Estado à população sobre mercadorias e serviços. Seu recolhimento é obrigatório para aqueles que realizarem atividades que a legislação Tributária aponta como necessárias de recolhimento e ele é de extrema importância para a manutenção do equilíbrio social.

 

O que é Legislação Tributária?

Como o pagamento dos tributos é instituído em lei, para que ocorra o débito tributário é preciso que exista um texto legal que estabeleça a cobrança. Isso garante que não ocorram excessos por parte do próprio Estado ou algum de seus diversos órgãos.

Dessa maneira, a legislação tributária contempla toda lei que trate sobre tributos. Ela orienta como os tributos deverão ser arrecadados, sobre as obrigatoriedades como emissão de notas fiscais e envio de declarações, dentre outras necessidades para a indústria.

Hoje, dentre as principais leis relacionadas a tributos presentes em nossa legislação estão a Constituição Federal de 1988; o Código Tributário Nacional (CTN); os Regulamentos variados, como Regulamento do Imposto de Renda, Regulamento do ICMS, Regulamento do IPI e Regulamento do Simples Nacional; e o ISS – Lei Complementar 116/2003.

 

A importância de apoio profissional para o cumprimento dos Tributos

Como você pôde perceber, essas são apenas algumas das normas dentre o número bastante extenso de textos obrigatórios da legislação tributária.

A questão é que dependendo da indústria na qual seu empreendimento se encaixar, são diversas as leis e obrigatoriedades que devem ser respeitadas para evitar que você tenha problemas junto ao fisco.

Quando sua empresa não cumpre com o que a legislação tributária estabelece ela fica sujeita a várias penalidades que vão do pagamento de multas e de juros à não emissão de certidões negativas de débitos, que proíbe a participação de licitações ou financiamentos, chegando até mesmo ao risco de ter que responder criminalmente por algum tipo de sonegação.

 

Sonegação Fiscal

O crime de sonegação fiscal é cometido quando a empresa comete alguma ação relacionada à falsa declaração ou omissão de informações sobre seu caixa.

Seja total ou parcialmente, isso é visto pela legislação como intenção de eximir-se do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei.

E não pense que isso acontece apenas com a ausência de declaração: inserir elementos inexatos ou omitir rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercadológicas e, inclusive, fornecer ou emitir documentos com despesas incorretas são crimes que podem culminar em penalidade ou até mesmo detenção.

Por essa razão, estar em dia com os seus tributos é sempre a melhor alternativa para evitar problemas. E a melhor forma de fazer isso é através do planejamento tributário, que pode ser realizado com seu escritório de contabilidade contratado, como a Vik Contabilidade, garantindo o pleno atendimento à legislação por parte de sua empresa e de forma econômica.

 

Entenda o que é o Planejamento Tributário

Atualmente existem 3 formas comuns de empresas apurarem tributos no Brasil. São elas o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.

Diante dessas possibilidades, o planejamento tributário é realizado com o propósito de identificar quais delas são permitidas para a sua empresa.

Consequentemente, a escolha correta trará mais economia pois, quando realizada por especialistas em legislação tributária ela culminará em ganhos expressivos que poderão ser redirecionados para o seu negócio.

Assim, escolher o regime de tributação certo é essencial para a saúde de qualquer empresa.

 

As Vantagens do Lucro Real

O Lucro Real é um regime de tributação no qual o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feito com base no lucro real da empresa, com ajustes previstos em lei.

Segundo a legislação, empresas de alguns setores específicos são obrigadas a se enquadrar no regime de Lucro Real independentemente da receita bruta, como as do setor financeiro, empresas que tiveram benefícios capitais de origem estrangeira e empresas que têm benefícios fiscais em relação à redução ou isenção de impostos. Isso sem mencionar as com receita bruta acima de R$78 milhões. Elas devem, obrigatoriamente, adotar o Lucro Real como regime de tributação.

Para essas empresas é essencial ter um controle detalhado e controlado das rendas e as despesas do negócio para um cálculo preciso de lucro e tributos a serem pagos, pois os encargos aumentam e diminuem de acordo com essa movimentação.

Diante disso, aqueles que atuam dentro do cerne de Lucro Real dispõe de vantagens como uma tributação mais justa diretamente alinhada com o lucro do negócio; a possibilidade de aproveitar créditos do PIS e do Cofins; e a compensação de prejuízos fiscais com desobrigação de pagar os tributos nessa situação. 

Mas atenção: para desfrutar dessas vantagens é necessário ter um controle exímio da contabilidade da empresa, para apurar com exatidão o lucro, pagando somente o necessário. Isso porque quando uma empresa neste cenário apresenta dados sem clareza pode receber multas que variam de 0,25% a 3% do lucro líquido.

 

O parceiro Contábil ideal para o seu negócio

Para estar em dia com a legislação tributária de uma forma eficiente a VIK CONTABILIDADE oferece soluções que farão a diferença no seu caixa. 

Nós nos responsabilizamos pela parte burocrática da sua empresa para que você realmente possa focar no seu negócio. Dessa forma, toda gestão contábil da sua empresa como: cálculo de impostos; entrega de obrigações para o governo federal, estadual, municipal; livros fiscais e contábeis e demonstrativos obrigatórios para bancos e fornecedores, como balanço patrimonial, demonstração do resultado, balancetes e relação de faturamento dos últimos 12 meses são feitos pela VIK CONTABILIDADE. 

Com nosso serviço seu empreendimento pode crescer com segurança e respeitando a legislação tributária. A Vik Contabilidade ainda garante que você tenha acesso a todas as informações sobre sua empresa (documentos, dados financeiros, notas fiscais, impostos e relatórios) no formato que você escolher, seja por e-mail, através do WhatsApp ou fisicamente. É você que escolhe como pretende receber seus dados.

E como você pode contratar nossos serviços de contabilidade para Lucro Real? É muito fácil!!!

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