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Passos para regularizar a sua empregada doméstica

Passos para regularizar a sua empregada doméstica

Entretanto, podem existir dúvidas sobre quais os passos para regularizar a sua empregada doméstica.

A regularização destes profissionais não é somente um ato de conformidade legal, mas uma iniciativa que ressalta a dignidade e profissionalismo inerentes a essa função vital.

Ao empreender nesse caminho de formalização, não apenas se assegura a regularidade fiscal e a observância a trabalhista, mas também se estabelece um relacionamento profissional mais seguro e respeitável.

Além disso, essa regularização promove uma série de benefícios mútuos, tais como garantias previdenciárias para o trabalhador e possíveis deduções fiscais para o empregador.

Acompanhe-nos nesta leitura enriquecedora, enquanto desvendamos os passos essenciais para alcançar uma regularização bem-sucedida e eticamente responsável.

Boa Leitura!

Leia também: Terceirização de folha de pagamento: Como e por que aderir?

O que são empregadas domésticas?

Empregadas domésticas são profissionais contratadas para realizar tarefas relacionadas à manutenção e cuidado de residências particulares.

Diferentemente de profissionais que prestam serviços esporádicos ou autônomos, a empregada doméstica tem uma relação contínua de trabalho, com frequência diária ou semanal definida.

As principais atividades desempenhadas por empregadas domésticas incluem:

  • Limpeza e organização: manter a casa limpa, aspirando, varrendo, lavando pisos, limpando janelas, e organizando ambientes;
  • Cuidado com roupas: lavar, passar e guardar roupas, bem como cuidar de itens delicados;
  • Preparo de alimentos: cozinhar refeições diárias, fazer compras relacionadas à alimentação e organizar a despensa;
  • Cuidados com crianças: em algumas situações, a empregada pode ser responsável por cuidar das crianças, ajudando-as nas atividades diárias, preparando refeições e garantindo sua segurança;
  • Manutenção de plantas e jardins: algumas empregadas também cuidam de plantas internas e jardins;
  • Cuidados com os animais de estimação: alimentar, limpar e, ocasionalmente, passear com pets.

Embora essas sejam as tarefas mais comuns, o escopo das atividades de uma empregada doméstica pode variar dependendo do acordo entre ela e o empregador.

Para a devida regularização da sua empregada doméstica, é essencial estabelecer claramente as responsabilidades e expectativas para garantir um relacionamento de trabalho harmônico.

Quais os principais passos para regularizar a situação trabalhista de empregadas domésticas?

Regularizar a situação trabalhista de empregadas domésticas é fundamental para assegurar seus direitos e evitar complicações jurídicas para o empregador.

Para garantir a melhor relação trabalhista e manter o compliance frente aos órgãos trabalhistas e fiscalizadores, alguns passos são fundamentais para essa regularização:

Assinatura da Carteira de Trabalho

O primeiro e mais importante passo para regularizar a sua empregada doméstica é assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) da empregada, especificando data de admissão, salário e função.

Cadastro no eSocial

O empregador deve se cadastrar no eSocial, sistema do Governo Federal destinado ao envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.

Através dele, serão gerados os boletos unificados de pagamento dos encargos.

Deste modo, cumpre-se uma importante etapa para regularização de sua empregada doméstica.

Pagamento do DAE 

Documento de Arrecadação do eSocial é gerado, mensalmente, por meio de um boleto unificado no eSocial, o DAE, que engloba os tributos e encargos trabalhistas, incluindo FGTS, INSS, seguro contra acidentes, e outros.

Respeito aos Direitos Trabalhistas

Assegure-se de cumprir todos os direitos da empregada doméstica, como jornada de trabalho, horas extras, férias remuneradas, décimo terceiro salário, entre outros.

Aviso e Pagamento de Rescisão

Em caso de demissão ou término do contrato, o empregador deve fornecer o aviso prévio (se for o caso) e calcular a rescisão, que pode incluir valores como saldos de salário, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional, e outros.

Manutenção de Registros

Mantenha registros detalhados de pagamentos, férias, horas extras e outras transações relevantes. Isso é essencial para regularizar a sua empregada doméstica e evitar desentendimentos e problemas futuros.

Recolhimento de FGTS

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito das empregadas domésticas, e seu depósito deve ser realizado mensalmente.

Acompanhamento de Mudanças na Legislação

A legislação trabalhista pode sofrer mudanças, portanto, é importante se manter atualizado e adaptar-se conforme necessário, para manter regularizada a relação trabalhista com sua empregada doméstica.

É altamente recomendado que empregadores busquem consultoria ou serviços especializados em gestão de empregados domésticos para garantir a conformidade total com a lei e assegurar que todos os direitos e deveres sejam respeitados.

Quais os benefícios de regularizar a sua empregada doméstica?

Sim, a regularização de empregadas domésticas traz uma série de benefícios. Para o empregador, essa regularização garante segurança jurídica, evitando futuros problemas trabalhistas.

Além disso, empregadas domésticas regularizadas têm seus direitos assegurados, o que pode resultar em um relacionamento profissional mais estável e confiável.

Para as empregadas, isso significa, vantagens como, por exemplo: 

  • Proteção Legal: Garante tanto ao empregador quanto à empregada direitos e deveres legais.
  • Seguridade social: a empregada doméstica passa a ter acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
  • FGTS: o empregador tem a obrigação de depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
  • Direitos trabalhistas: assegura férias remuneradas, 13º salário e jornada de trabalho regulamentada.
  • Regularização do trabalho: evita problemas com a fiscalização e impede processos trabalhistas no futuro.
  • Contribuição para a previdência: o empregador contribui para a previdência social da empregada, garantindo sua aposentadoria.
  • Valorização do profissional: a regularização reconhece o trabalho da empregada como uma profissão legítima.

Além disso, empregadas regulares são mais propensas a ter um ambiente de trabalho mais estruturado, o que pode se traduzir em melhores condições e respeito mútuo.

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