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Recolhimento de INSS: diferença autônomo, empregado e empresário.

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Independentemente de ser empresário ou não, todo mundo espera o dia de encerrar suas atividades profissionais, garantindo estabilidade financeira na melhor idade. A tão sonhada aposentadoria só é possível depois de muitos anos trabalhando e contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pagando uma previdência privada.

Para alcançar esse objetivo é preciso contribuir com o INSS, órgão do Ministério da Previdência Social ligado diretamente ao Governo, que é responsável por pagar a aposentadoria e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros, com exceção dos servidores públicos. Hoje vamos explicar como o recolhimento de INSS pode ser diferente para autônomos, facultativos, MEIs e sócios de empresas.

 

Autônomo

Os trabalhadores formais sem carteira assinada não têm relações de emprego com empresas, mas podem ter contratos entre as partes, o que os protege legalmente e gera a cobrança de impostos envolvidos. Os autônomos ou prestadores de serviço executam seu trabalho como pessoa jurídica e são obrigados a contribuir com o INSS.

O pagamento depende da renda mensal e do tipo de recolhimento, ou seja, do código de prestação de serviço escolhido. As novas faixas de cálculo e alíquotas de contribuição seguem o reajuste no salário mínimo para o ano de 2022 de R $1.212,00 e as mudanças da Reforma da Previdência. Sendo assim, a contribuição paga mensalmente por cada trabalhador seguirá as seguintes alíquotas e faixas de valores:

Salário de Contribuição

Alíquota

Valor

R$ 1.212

11%

R$ 133,32/ mês

R$ 1.212 até R$ 7.087,22

20%

Entre R$ 242 e R$ 1.417,44/ mês

 

Facultativo

Os contribuintes facultativos são donas de casa, estudantes e desempregados. Para eles se aplica a alíquota de 5% sobre o salário mínimo, que equivale a R$60,60 ao mês. Isso é válido apenas para os segurados de baixa renda. Se for feita a opção pela contribuição de 11% sobre o mínimo, no valor de R$133,32, por exemplo, é permitida a aposentadoria por idade.

Já para os facultativos que optam pela faixa de contribuição de 20%, que fica entre R$242,40 e R$1.417,44 ao mês, a aposentadoria sai por tempo de contribuição.

 

MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) também contribui para o INSS com valor equivalente a 5% do salário mínimo vigente, que agora em 2022 foi para R$1.212,00 . A contribuição de INSS do MEI é de R$60,60 ao mês.

A aposentadoria do microempreendedor segue as regras impostas aos outros trabalhadores, com algumas condições pontuais. O MEI não pode se aposentar por tempo de contribuição apenas com o valor recolhido mensalmente. Para isso é preciso completar, todos os meses, o valor pago referente ao INSS. Outro ponto é que ao pagar apenas o percentual obrigatório, será pago a ele, pelo Governo, o equivalente a um salário mínimo São válidas para o MEI a aposentadoria por idade e especial, além de outros direitos como auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes.

 

CLT

É obrigatório ao empregado CLT contribuir com a Previdência. No caso de quem tem carteira assinada, o repasse das contribuições é de responsabilidade da empresa/empregador. É descontado mensalmente do salário do trabalhador a contribuição do INSS, através de uma guia da previdência social.

As alíquotas para o empregado são diferentes, seguindo a tabela atualizada de 2022 que disponibilizamos abaixo:

Salário de Contribuição Alíquota

Alíquota

Até R$ 1.212

7,5%

De R$ 1.212 a R$ 2.427,35

9%

De R$ 2.427,36 a R$ 3.641,03

12%

De R$ 3.641,04 a R$ 7.087,22

14%

 

Sócio de Empresa

Se você é sócio de uma empresa, cotista, titular de empresa individual ou EIRELI você é um contribuinte obrigatório da Previdência Social e a sua contribuição é calculada e recolhida sobre a sua remuneração. Como sócio você trabalha pela empresa (sócio administrador) e tem direito a um salário, assim como seus funcionários CLT. É através dele que você contribui para a previdência.

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Lidar com recolhimento de INSS nem sempre é fácil, sendo você autônomo, empregado, microempreendedor individual ou empresário. Contratar um contador para cuidar da saúde das suas finanças e zelar pela sua aposentadoria é uma possibilidade para simplificar tudo.

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