Declaração de Imposto de Renda 2023 para Compra e Venda de Ações

A Declaração de Imposto de Renda 2023 chega dia 15  de março, para realizar a apuração das operações financeiras de cada cidadão, ocorridas no exercício de 2022, que tenham gerado rendimentos suscetíveis à tributação pelo imposto.

Até o dia 31 de maio, cada contribuinte obrigado ao recolhimento deverá apurar as atividades econômicas que, além das remunerações assinaladas, geraram ganho de receita e um dos aspectos previstos para isso é a declaração sobre as operações na Bolsa de valores.

Entretanto, o processo apresenta aspectos técnicos que demandam certa atenção para serem realizados com assertividade, e por isso, nossos consultores realizaram este artigo com todos os detalhes sobre como realizar a declaração de Imposto de Renda 2023 para compra e venda de ações.

Abriu o capital de algum negócio ou realizou investimentos na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM & F) e quer saber como colocar as contas em dia com o Fisco?

Esse artigo é para você. Boa leitura!

O que é o Imposto de Renda?

Instituído pela Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, é obrigação tributária anual entregue pelos contribuintes que informam à Receita Federal sua evolução econômica e patrimonial.

O IRPF monitora os rendimentos gerados no ano-calendário anterior (no caso, 2022) e, qualquer cidadão que tenha realizado operações que impliquem na obrigatoriedade de declarar o imposto no período apurado deve realizar a declaração por meio da plataforma Meu Imposto de Renda.

Dentre as atividades que promovem o ganho de capital e que se configuram como fator gerador da obrigatoriedade à declaração, está a comercialização de ações na Bolsa de Valores.

As alíquotas sobre as quais o contribuinte precisa recolher seus impostos estão dispostas em uma tabela progressiva, dividida em faixas conforme a categoria de renda mensal em que o cidadão está enquadrado, da seguinte forma:

• Faixa 1 – rendimento abaixo de R$ 1903,98: isentos;

• Faixa 2 –  rendimentos de R$ 1903,99 a R$ 2826,65: alíquotas de 7,5%;
• Faixa 3 – rendimentos a partir de R$ 2826,66 até R$ 3751,05: alíquotas de 15%;
• Faixa 4 –  rendimentos entre R$ 3751,06 e R$ 4664,68: alíquotas de 22,5%;
• Faixa 5 –  rendimentos acima de R$ 4664,68 estão nesta categoria e arcam com alíquotas de 27,5%.

Os impostos recolhidos por meio da Declaração de Imposto de Renda são destinados, em parte, ao custeio de operações da União. Outra parte retorna para fomento de programas de desenvolvimento e bem-estar social.

O que são operações de compra ou venda de ações?

A compra e venda de ações se dá por negociações na Bolsa de Valores, por intermédio de uma corretora ou instituição financeira regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O comprador adquire títulos que correspondem a percentuais de uma empresa de capital aberto. Deste modo, em operações de venda de ações com ganho de capital, é preciso recolher Imposto de Renda.

Entretanto, se o montante arrecadado pela compra ou venda de ações for inferior a R$ 20 mil mensais em operações que não se configuram como day trade, há a isenção do imposto. Ainda assim, a transação deve ser declarada ao Fisco.

Confira, agora, de que modo o realizar a declaração de Imposto de Renda 2023 para compra e venda de ações.

Como lançar compra e venda de ações na Declaração de Imposto de Renda 2023?

Agora que você já sabe que tipo de operação se configura como relação de compra e venda de ações, já tem conhecimento sobre que tipo de negócio precisa ser declarado.

Entretanto, existem dois processos distintos: um modelo de declaração para vendas tributáveis pelo Imposto de Renda e outra para vendas isentas. Abaixo, vamos pormenorizar cada uma delas.

• Declaração para compra e vendas de ações isentas

O primeiro passo é baixar o Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF).

Você também pode realizar a operação de declaração de Imposto de Renda 2023 online, pelo e-CAC, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, Caso a operação seja realizada por dispositivos celulares ou tablets. Feito isso, siga os seguintes passos:

• Acesse a aba “rendimentos isentos e não-tributáveis”;
• Clique em “Novo” e inclua as informações referente ao ganho de capital obtido;
• Escolha a opção 20: “Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores”.

Por fim, cumpridas estas etapas, aponte os meses em que houve faturamento e informe o valor total do ganho de capital e confirme o processo.

• Declaração para compra e vendas de ações tributáveis pelo IRPF

As Compras e Vendas de Ações,  que resultem em ganhos de capital acima de R$20 mil ou quando for realizado day trade, é preciso recolher Imposto de Renda.

Para tanto, no aplicativo, programa ou plataforma online, vá à aba “Renda Variável” e selecione “Operações Comuns / Day Trade” e Informe, lucro obtido a partir das ações e as operações de day trade, distinguindo cada mês.

Feito da maneira correta, sua declaração estará feita.

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